| Projeto: |
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PL 154 25/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-154/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0154-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.123 de 22/01/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Cláudio Prado |
| Ementa: |
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS À TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHES INSTALADAS EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / CRECHE / CURSOS / EMPREGADO / PREVENCAO / PRIMEIROS SOCORROS / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0619-2009
ver documento Adm0795-2009
ver documento Educ1275-2009
ver documento Fin1394-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0154-2009CPrado
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| Veto: |
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ver documento Vepl0154-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 01/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 01/04/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | CCJ | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | ADM | Recebido em 14/08/2009 | Encaminhado em 08/09/2009 | | EDUC | Recebido em 15/09/2009 | Encaminhado em 04/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 04/11/2009 | Encaminhado em 04/11/2009 | | SGP12 | Recebido em 04/11/2009 | Encaminhado em 06/11/2009 | | EDUC | Recebido em 06/11/2009 | Encaminhado em 06/11/2009 | | FIN | Recebido em 09/11/2009 | Encaminhado em 10/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 23/11/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 26/01/2010 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2010 | Encaminhado em 12/02/2010 | | CCJ | Recebido em 18/02/2010 | Encaminhado em 15/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 10/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2011 | Encaminhado em 05/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 15 em 14/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4433/2009 de 15/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 22/01/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 27/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 154/2009 de autoria do vereador cláudio prado, atraves do Documento Recebido nro. 462/2010
Oficio CMSP 343/2019 de 28/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |